Foi publicada no dia 09 de outubro de 2008 a Portaria Normativa nº 5, que "Estabelece orientações aos órgãos sobre o processamento das consignações em folha de pagamento do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE, fixa condições para o cadastramento no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências".

Nesse documento ficam definidas as condições para que a Asserte continue a realizar a arrecadação das mensalidades via consignação (SIAPE).

Chamamos atenção para as alterações nas cláusulas de restrições, em especial a alínea "b", do inciso II, art. 7º:

b) possuir e manter número mínimo de quinhentos associados (antes, eram setecentos), ou número mínimo de associados equivalentes a oitenta por cento do total de servidores da categoria , carreira, quadro de pessoal ou base territorial ou geográfica que representam (antes, eram noventa por cento).